1. OBJETO

A MENTORIA DM TRADERS possui caráter estritamente educacional, destinada ao ensino e aperfeiçoamento de técnicas operacionais no mercado financeiro, com foco em análise técnica, leitura de fluxo, tape reading e estratégias de mercado futuro e ações.

O conteúdo disponibilizado não configura, em nenhuma hipótese, indicação de investimentos, recomendação, consultoria, assessoria, análise de valores mobiliários ou promessa de resultados, nos termos do Art. 3º da Instrução CVM 592/2017.

2. ACESSO E LICENÇA DE USO

2.1. Ao adquirir a mentoria, o aluno recebe uma licença individual, pessoal, intransferível, revogável e não exclusiva para acesso aos conteúdos e às salas educacionais.

2.2. É proibido compartilhar login e senha, sob pena de cancelamento imediato e definitivo do acesso, sem direito a reembolso.

2.3. O acesso vitalício refere-se ao período de existência do projeto DM Traders. Caso, por decisão do mentor ou por força maior, a mentoria seja encerrada, não haverá obrigação de manutenção perpétua dos conteúdos.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. Todo o conteúdo disponibilizado – incluindo aulas ao vivo, gravações, roteiros, estratégias, materiais de apoio, planilhas, slides e linguagem própria – é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).

3.2. É terminantemente proibido:

• Gravar, reproduzir, distribuir, divulgar ou retransmitir qualquer conteúdo da mentoria;

• Revender, sublicenciar, alugar, emprestar ou compartilhar materiais, métodos ou estratégias;

• Utilizar os conteúdos, total ou parcialmente, para fins comerciais, seja em mentorias próprias, cursos, grupos pagos ou gratuitos, sem autorização expressa e formal do titular.

3.3. A violação dos direitos autorais é crime, conforme Art. 184 do Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa, sem prejuízo de responsabilização civil por perdas e danos.

4. CONDUTA, PROIBIÇÕES E PENALIDADES

4.1. É proibido, dentro da MENTORIA DM TRADERS:

• Fazer comentários via áudio sobre operações que pretende executar (permitido apenas via chat);

• Discutir outros operacionais que não sejam os ensinados na mentoria;

• Criar grupos paralelos ou chamar alunos no privado com finalidade de venda, oferta de serviços ou convites para outros conteúdos;

• Interromper o mentor durante suas explicações;

• Usar o chat do Zoom ou da plataforma para assuntos não relacionados à mentoria ou questões administrativas/financeiras.

4.2. O descumprimento das regras acima poderá acarretar:

• Remoção imediata e definitiva do grupo e da sala educacional, sem direito a reembolso;

• Perdas de eventuais bônus, acessos extras ou benefícios;

• Responsabilização judicial, cível e criminal, por eventuais danos causados.

4.3. A mentoria preza por um ambiente leve, respeitoso e focado no desenvolvimento dos alunos. Uso de bom senso, respeito e colaboração é condição obrigatória para permanência.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1. O mentor e sua equipe não se responsabilizam por quaisquer decisões operacionais tomadas pelos alunos, sendo essas de responsabilidade exclusiva do próprio investidor (trader).

5.2. O aluno declara estar ciente de que:

• Operações em renda variável envolvem risco significativo, inclusive risco de perda total do capital investido;

• Os resultados obtidos por outros alunos ou pelo mentor não garantem, de forma alguma, resultados futuros.

5.3. Nenhum conteúdo, análise ou comentário realizado durante a mentoria deve ser interpretado como recomendação de compra ou venda de ativos financeiros.

6. SUPORTE, BÔNUS E GARANTIAS

6.1. O suporte será prestado exclusivamente pelos canais oficiais, dentro dos prazos e horários previamente estabelecidos.

6.2. Bônus, aulas extras, materiais complementares ou sessões adicionais são benefícios liberados a critério do mentor, podendo ser suspensos ou alterados sem aviso prévio, não compondo a obrigação contratual principal.

7. CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

7.1. Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno poderá solicitar cancelamento com reembolso integral no prazo de 7 dias corridos após a compra, desde que não tenha acessado mais de 30% do conteúdo.

7.2. Após esse prazo, não haverá reembolso, mesmo que o aluno decida não participar integralmente.

7.3. Por se tratar de uma prestação de serviço educacional, não há possibilidade de estorno proporcional por desistência após o prazo legal de arrependimento.

8. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

8.1. Este termo poderá ser alterado a qualquer momento, mediante aviso prévio através dos canais oficiais.

8.2. A continuidade do uso dos serviços após eventuais atualizações destes termos implica na aceitação integral das novas condições.

9. FORO

9.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, as partes elegem o foro da Comarca de [Sua Cidade/Estado], renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.